A Comissão Europeia propõe reforçar a política de vistos para países não pertencentes à UE. Com esta proposta, que está agora perante o Parlamento Europeu e os ministros da UE, a Comissão pretende combater a migração ilegal e responder mais rapidamente aos riscos de segurança. As medidas centram-se no alargamento do período de suspensão e na facilitação do fim dos acordos de isenção de vistos com países parceiros.
A Comissão Europeia pretende acompanhar mais de perto viajar para a União Europeia sem visto. O conselho executivo da UE apresentou um projeto de lei para esse fim. Com isto, a comissão pretende não só travar a migração ilegal, mas também responder mais rapidamente a situações em que a segurança e a estabilidade dos Estados-membros possam estar em perigo.
Viaje para a Europa sem visto
Atualmente, cidadãos de sessenta países terceiros podem viajar para a Europa sem visto e aí permanecer até noventa dias. Esse isento de visto a política certamente tem vantagens. Pode contribuir para “benefícios económicos, sociais e culturais” e também pode impulsionar o turismo e os negócios. Dados da Comissão Europeia mostram que quase 2019 milhões de pessoas beneficiaram deste regime em 400.
No entanto, a Comissão também identifica riscos potenciais. Por exemplo, pode acontecer que pessoas de um país para o qual é necessário um visto da UE viajem primeiro para um país onde tal não é o caso e de lá viajem ilegalmente para a UE. Um exemplo disto é a situação em que muitos requerentes de asilo entraram no espaço Schengen através da Sérvia. Houve também casos de viajantes que permaneceram na UE por mais tempo do que os noventa dias permitidos ou solicitaram asilo incorretamente.
Suspender viagens sem visto por um período mais longo, se necessário
Para enfrentar estes desafios, a Comissão propôs diversas medidas. Ela quer a opção de suspender as viagens sem visto de países específicos por um período mais longo, nomeadamente de 27 a um máximo de 36 meses. Além disso, a Comissão pretende facilitar o fim do regime de isenção de vistos com um país parceiro, especialmente se esse país tiver uma política de vistos mais flexível do que a própria UE. Isto elimina o risco de pessoas viajarem ilegalmente para a UE através de um país parceiro, como aconteceu anteriormente a partir da Sérvia.
Se se verificar um aumento súbito e acentuado do número de pedidos de asilo provenientes de países parceiros, também deverá tornar-se mais fácil viagem sem visto para fazer uma pausa temporária.
Este projeto de lei foi agora enviado ao Parlamento Europeu e aos ministros da UE. Antes de ser tomada uma decisão final, eles esclarecerão as suas posições sobre a proposta e depois negociarão uma decisão final.
Fonte: UE
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