O Conselho Europeu concluiu em 9 de dezembro de 2021 que a Croácia preenche as condições para aplicar todas as partes do acervo de Schengen. O Conselho teve de o estabelecer primeiro para poder decidir sobre a supressão dos controlos nas fronteiras internas.
Desde que aderiu à UE, a Croácia aplica as disposições do acervo de Schengen, com exceção da supressão dos controlos nas fronteiras internas. De acordo com o Ato de Adesão da Croácia, os controles nas fronteiras internas não podem ser suspensos até que o Conselho assim o decida após ter sido estabelecido, de acordo com os procedimentos de avaliação de Schengen, que a Croácia preenche as condições.
A avaliação Schengen da Croácia decorreu entre 2016 e 2020. Em outubro de 2019, segundo a Comissão, a Croácia tinha tomado as medidas necessárias para cumprir as condições para a plena aplicação do acervo de Schengen. Em fevereiro de 2021, foi concluído o plano de ação final para as áreas avaliadas.
Com as suas conclusões, o Conselho regista formalmente que a Croácia preenche as condições necessárias. A adoção destas conclusões não prejudica a adoção da Decisão do Conselho relativa à plena aplicação do acervo de Schengen.
acervo de Schengen
O Acordo de Schengen visa eliminar progressivamente os controlos nas fronteiras comuns entre os 26 países participantes. Além disso, o acordo prevê o estabelecimento de um regime de livre circulação para todos os cidadãos dos Estados participantes, dos demais Estados da União Europeia e de alguns países terceiros. O acordo e todos os acordos relacionados juntos formam o chamado 'acervo de Schengen'.
Fonte: https://www.consilium.europa.eu/
Postagens relacionadas:
