Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu acordaram na modernização e garantias adicionais de acesso aos vários sistemas e bases de dados para, entre outras coisas, a emissão e controlo de vistos Schengen.
Por exemplo, mais dados biométricos serão coletados no futuro para rastrear crianças desaparecidas. De acordo com o acordo político alcançado na terça-feira, haverá um regulamento com condições claras de acesso aos diferentes sistemas e bases de dados, bem como as necessárias salvaguardas dos direitos fundamentais.
A reforma mais importante desde que o VIS foi introduzido
As principais exigências do Parlamento foram tidas em conta nas negociações. O acordo prevê:
- arquitetura jurídica e técnica melhorada do sistema e interoperabilidade com as outras bases de dados da UE (Sistema de Informação Schengen, Sistema de Entrada/Saída, Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), Eurodac, dados da Europol e ECRIS-TCN como parte do procedimento de visto;
- isto também se aplica a documentos com pedido de residência de longa duração (MVV), os direitos dos titulares de tais documentos são mais bem garantidos;
- melhor acesso da Europol e das autoridades policiais ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS);
- a idade em que impressões digitais e imagens faciais podem ser tiradas de menores será reduzida de 12 para 6 anos para ajudar a identificar e rastrear crianças desaparecidas, combater o tráfico de crianças e fornecer informações sobre os laços familiares;
- impressões digitais de pessoas com mais de 75 anos não são mais necessárias;
- e haverá melhores salvaguardas para o uso de imagens faciais para correspondência biométrica.
Paulo Rangel (EVP, PT) diz: “O Parlamento Europeu deve mostrar resultados aos nossos cidadãos, como proteger melhor as fronteiras externas, combater o tráfico de crianças e o terrorismo, fortalecer a livre circulação e Schengen e contribuir para uma política de retorno mais eficiente. No entanto, um princípio fundamental ainda precisa ser respeitado: um sistema mais amplo também significa melhores garantias de privacidade. Esta é a reforma mais importante desde que o VIS foi introduzido e deve ficar pronta em 2023. “
Sistema de Informação de Vistos (VIS)
O Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) é uma base de dados da UE utilizada pelas autoridades para verificar os cidadãos de países terceiros quando estes solicitam um visto para viajar para o espaço Schengen. Consiste em um sistema central de TI e uma infraestrutura de comunicação que conecta consulados em países não pertencentes à UE e todos os postos fronteiriços externos dos estados Schengen.
Em maio de 2018, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para atualizar o Sistema de Informação sobre Vistos para melhor responder à evolução dos desafios de segurança e migração e para melhorar a gestão das fronteiras externas da UE.
Fonte: Parlamento Europeu
